Seguro-desemprego: empresa paga indenização por não emitir guia

Pádua Ribeiro mantém decisão que proibiu Ratinho de exibir cenas que atentam contra a dignidade humana

1ª Turma nega habeas corpus a Suzane von Richtofen

Relator estende liminar em habeas corpus a denunciados na Operação Furacão II

STF indefere liminar em habeas corpus para condenado por roubo de bicicleta

Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF por mora judiciária

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Tirou licença médica e pintou casa do irmão: Câmara mantém justa causa

Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

Supremo suspende norma anterior à Constituição que impedia reconhecimento do divórcio

Reconhecimento do divórcio.

Nulidade do julgado. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência.

Nulidade do julgado. negativa de prestação jurisdicional.

Ação anulatória de lançamento tributário. ISS. Julgamento desfavorável à fazenda do município de Itajaí. Honorários advocatícios.

Agravo de petição. Ausência de pagamento de custas. Deserção.

STJ nega recurso da OAB-RJ contra cobrança de Cofins para sociedade dos advogados

Dono de sítio é condenado por crime ambiental

Rincón considera ilegal sua prisão e pede habeas corpus ao STF

Mandado de Segurança contesta questões no concurso público do MPU

1ª Turma concede HC a advogados contratados sem licitação

STF reafirma que barcos e aviões não pagam IPVA

Justiça Federal aceita denúncia do MPF contra bispos da Renascer

2ª Turma anula condenação do TJ-RJ